Despacho 16061/2010, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 207/2010, Série II de 2010-10-25.
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Data:
2010-10-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação, a seu pedido, da nomeação em regime de substituição da licenciada Lúcia de Fátima Magina Medina, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, como coordenadora no Departamento Administrativo e Financeiro da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
Despacho 16061/2010
Torna-se público que o Conselho Directivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., em reunião de 27 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concedeu deferimento ao pedido de cessação da nomeação em regime de substituição formulado pela licenciada Lúcia de Fátima Magina Medina, técnica superior do Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, como Coordenadora no Departamento Administrativo e Financeiro desta Entidade Reguladora. O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro do corrente ano.
18 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Jaime Melo Baptista.
203819031
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1194849.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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