2013-03-27 - Despacho 4438/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Freixo de Espada à Cinta.

2013-06-12 - Despacho 7554/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do projeto "Duplicação da linha P", respeitante ao troço Senhora da Hora - Vila do Conde - Póvoa do Varzim, do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

2014-02-13 - Despacho 2388/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Delega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., os poderes do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira necessários para o ato decisório do pedido de aprovação do programa de monitorização e avaliação dos resultados de natureza assistencial do Hospital de Vila Franca de Xira.

2014-03-04 - Despacho 3452/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Designa, em regime de substituição, Rosa Maria Simões da Silva para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.

2014-06-20 - Despacho 8104/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Determina a manutenção em funções do secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Júlio Cordeiro dos Reis Silva com a missão de coadjuvar o secretário-geral, em tudo o que se revele necessário, até ao termo do processo de extinção da referida Secretaria-Geral.

2014-07-08 - Despacho 8779/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Reconhece, a título excecional, como de interesse estratégico para a economia da região Centro, os projetos de investimento a desenvolver nos municípios do Fundão e da Covilhã, apresentados pelas empresas «Twintex - Indústria de Confecções, Lda.», «Twintex II-Indústria de Confecções, Lda.» e «Rioval-Indústria de Confecções, Lda.», no âmbito da indústria têxtil.

2014-12-23 - Despacho 15538/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Determina que seja assegurado o serviço urgente pelos tribunais no dia 24.12.2014, designadamente, ao previsto no código de processo penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

2015-02-24 - Despacho 1929/2015 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Autorização da prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na European Food Authority (EFSA) de Sandra Luísa de Almeida Florentino Correia, técnica superior do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.

2015-03-06 - Despacho 2384-A/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo

2015-04-24 - Despacho 4180-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. a realizar um investimento relativo à aquisição de um acelerador linear que visa a melhoria da oferta pública na área dos tratamentos de radioterapia na região de saúde do Norte