2009-10-02 - DESPACHO 21989/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do capitão-tenente Nuno Manuel Gomes Sousa Rodrigues para desempenhar funções de director técnico, no âmbito do projecto n.º 5, «Apoio à manutenção do sistema de ajudas visuais à navegação», inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2010-03-04 - Despacho 3956/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece um novo quadro disciplinador das relações com os prestadores e as entidades do Ministério da Saúde, bem como das relações intra-administrativas, no referente à requisição das prestações de saúde, designadamente à prescrição de medicamentos e outros produtos de saúde, bem como à requisição de meios complementares de diagnóstico, e respectivo processo de facturação.

2010-04-28 - Despacho 7473/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra para a substituição do pontão da Foz dos Claros, ao quilómetro 255+534, do troço Funcheira/Tunes, da linha do Sul, no concelho de Odemira.

2010-07-20 - Despacho 11704/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Nomeia o licenciado António José Mendes Baptista para o cargo de presidente do conselho directivo e a licenciada Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria para o cargo de vogal executiva do conselho directivo, ambos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2011-01-07 - Despacho 426/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas, identificadas em planta e mapa anexos, necessárias à execução da obra do IC 5 - Nozelos (IP 2)-Miranda do Douro (Duas Igrejas) - trecho Mogadouro-Miranda do Douro - quilómetro 19+963 ao quilómetro 37+266.

2011-01-12 - Despacho 877/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o exercício do direito de opção no âmbito do contrato de prestação de serviços de desmilitarização de munições e explosivos celebrado entre o Estado Português e a IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S. A., e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no director-geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.

2011-01-17 - Despacho 1411/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro

Extingue a Equipa Multidisciplinar de Ofertas Educativas, Formativas e Projecto (EMOEFP), no âmbito da Direcção Regional da Educação do Centro, criada pelo Despacho nº 3883/2010 de 3 de Março, cujas competências foram integradas na Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede (DSPGR) e na Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar (DSAPOE).

2011-02-02 - Despacho 2372/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Nomeia o licenciado Carlos Alberto do Maio Correia como presidente e a licenciada Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente e a licenciada Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas co mo vogais do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.).

2011-03-07 - Despacho 4215/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria um grupo de trabalho multidisciplinar (GTM) com a missão de identificar áreas susceptíveis de simplificação de procedimentos e propor as medidas para tal necessárias, no âmbito das actividades lúdicas relacionadas com o mar.

2011-03-18 - Despacho 4841/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), divulgue, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde (Catálogo), no site www.catalogo.min-saude.pt, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos.