2009-03-04 - DESPACHO 6894-A/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o modelo de relatório previsto no n.º 2 do artigo 76.º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, a elaborar pelas secretarias-gerais de cada ministério referentes à aplicação dos subsistemas de avaliação de desempenho 2 e 3, constante do anexo I ao presente despacho.

2009-03-10 - DESPACHO 7275/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da A28/IC1 - Viana do Castelo-Caminha - ligação a Caminha - aditamento n.º 2.

2009-12-21 - DESPACHO 27274/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confirma a comissão de serviço de Ana Paula de Sousa Caliço Raposo no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, até ao termo do triénio iniciado com a renovação da comissão efectuada pelo despacho n.º 23 999/2008, de 16 de Setembro.

2010-01-08 - Despacho 501/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa o Ministro de Estado e das Finanças, o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social.

2010-03-12 - Despacho 4405/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção do metro do Porto - linha da Póvoa no troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2010-05-26 - Despacho 9048/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente, a ministrar no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria, com início no ano lectivo de 2009-2010, em conformidade com o plano de estudos publicado em anexo.

2010-05-26 - Despacho 9052/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes, a ministrar na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja, com início no ano lectivo de 2009-2010, em conformidade com o plano de estudos publicado em anexo.

2010-05-28 - Despacho 9142/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Nomeia a sociedade de revisores oficiais de contas Fátima Pinto e Victor Freire, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada pelo Dr. João Victor Ribeiro da Silva Albuquerque Freire, para exercer as funções de fiscal único do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.

2010-06-11 - Despacho 9852/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Exonera, a seu pedido, a licenciada Lucyana Sposito Gomes Miguéis das funções de secretária, do Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho, e louva-a pela forma como exerceu aquelas funções.

1962-03-29 - DESPACHO DD6006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar a habilitação do curso do comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de ingresso nos quadros privativos de carteira dos governos civis, administrações de bairro e corpos administrativos.