2010-05-24 - Despacho 8805/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, no ano lectivo de 2008-2009, na Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa, para o Curso de Especialização Tecnológica, em Qualidade Ambiental, com um número máximo de 25 formandos para cada admissão de novos formandos.

2010-07-05 - Despacho 11037/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do A 4/IP 4-Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - lote 8 - sublanço Amendoeira/Vale de Nogueira.

2010-08-06 - Despacho 12694/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro

Designa o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e da Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, para substituir o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva, na sua ausência de 31 de Julho a 3 de Agosto (inclusive).

2010-08-18 - Despacho 13286/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Renova, por confirmação, a comissão de serviço da licenciada Ana Paula de Carvalho Jordão Alves, no cargo de Directora-Adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

2010-11-04 - Despacho 16737/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Concede ao Clube de Caça e Pesca de Moldes - Arouca o exclusivo de pesca desportiva no troço da ribeira de Boceguedim, desde a ponte do Pedrógão, limite de montante, até à confluência com o rio Paivô.

2010-12-27 - Despacho 19113/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as tarifas de energia eléctrica para vigorarem em 2011 em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas, que constam do Anexo do presente despacho e que dele fica a fazer parte integrante. Aprova ainda os valores dos preços dos serviços regulados de energia eléctrica, nos termos do Anexo do presente despacho.

2011-03-25 - Despacho 5198/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço DUP - IC3 - Avelar Norte-Condeixa - lote 2 - quilómetro 10 + 000 ao quilómetro 16 + 111,405 - lote 2.3 - expropriações.

2011-04-01 - Despacho 5701/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço DUP - IC3 - Avelar Norte-Condeixa - Lote 2 - quilómetro 5 + 038.694 ao quilómetro 10 + 000 - lote 2.2 - expropriações.

2011-04-04 - Despacho 5801/2011 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que não sejam utilizadas armas e dispositivos eléctricos em situações idênticas ou similares à ocorrida no dia 17 de Setembro de 2010, na secção de segurança do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira e que se proceda à revisão do Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais.

2011-04-13 - Despacho 6357/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em planta e mapa anexos, necessários à execução das obras de construção do lanço 2.2 B) variante à EN 395 - Guia/Albufeira.