2007-12-13 - Despacho 28068/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro

Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau de chefe de divisão de Gestão Administrativa e Financeira, da Direcção Regional de Educação do Centro, de acordo com o aviso n.º 14 046/2007, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Agosto de 2007

2008-04-04 - Despacho 9951/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Garcia de Orta

Publicação de despacho relativo à nomeação, em regime de substituição, da assistente de administração escolar, Maria Manuela Oliveira Fonseca da Silva, no cargo de chefe de serviços de administração escolar, desde 21 de Janeiro de 2008, conforme o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho

1967-07-01 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços máximos da manteiga pasteurizada e não pasteurizada no continente e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e estabelece as condições da comercialização do mesmo produto - Revoga as declarações insertas no Diário do Governo n.os 260 e 41, respectivamente, de 29 de Novembro de 1956 e de 23 de Fevereiro de 1962

2021-12-30 - Despacho 12854-F/2021 - Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves, de poderes para a prática de todos os atos relativos à aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio da área da educação, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/2021, de 28 de dezembro

2022-07-21 - Despacho 8904/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Determina que o Estado Português designa como sua representante a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a quem confere poderes para o exercício dos direitos processuais que assistem ao Estado na sequência da decisão arbitral proferida no âmbito do processo arbitral n.º 28/2020/AHC/ASB

2015-06-09 - Despacho 6466/2015 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da empreitada "ER308, km 5+891, PH de Barroselas. Reabilitação da Obra de Arte.", compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competências

2021-01-05 - Despacho 82/2021 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação de «A20 - km 7+800 ao km 16+800 e A28 - km 0+000 ao km 2+380 - estudo integrado de segurança rodoviária» - compromisso plurianual - Despacho n.º 8998-B/2020, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020 - delegação de competências

2021-08-20 - Despacho 8242/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado do Tesouro

Constitui a comissão a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, do município de Sines e determina a sua composição

2021-08-20 - Despacho 8243/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado do Tesouro

Constitui a comissão a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, do município do Porto e determina a sua composição

2021-08-20 - Despacho 8245/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado do Tesouro

Constitui a comissão a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, do Município de Odivelas e determina a sua composição