2012-01-23 - Despacho 827/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Exonera o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria das funções de especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas, e nomeia-o, em comissão de serviço, para exercer o cargo de adjunto daquele gabinete.

2012-02-03 - Despacho 1647/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Prorroga o prazo da licença concedida à SOCIEDADE PONTO VERDE - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A.

2012-02-03 - Despacho 1648/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Prorroga o prazo da licença concedida à VALORMED - Sociedade de Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda.

2012-12-18 - Despacho 16064/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Desafeta do domínio público militar o imóvel «UI 623 - Serra do Pilar (Carreira de Tiro)», com a área de 3 500 m2, situado no Monte do Pilar, freguesia de Penamaior e concelho de Paços de Ferreira.

2013-01-10 - Despacho 577/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no Diretor Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, Major-General Manuel de Matos Gravilha Chambel, para proceder à aprovação e assinatura do Programme Arrangement (PA) do programa Advancement of European Defence Technology Research (ADETER).

2013-05-22 - Despacho 6681-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. no diretor -geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Moreira Duarte.

2013-06-04 - Despacho 7196/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 3 - Avelar Norte/Condeixa - Lote 2 - km 10+000 ao km 16+111,405 - Lote 2.3 - expropriações".

2013-06-04 - Despacho 7198/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 3 - Tomar/Avelar Sul - Lote 1 - km 17+200 ao km 21+250 - Lote 1.5 - expropriações".

2013-06-04 - Despacho 7199/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «IC 3 - Tomar/Avelar Sul - lote 1 - km 4 + 350 ao km 8 + 950 - lote 1.2».

2013-05-03 - Despacho 5764/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Nomeia o Coronel Tirocinado INF António Manuel Felícia Rebelo Teixeira, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.