Nomeia o Coronel Tirocinado INF António Manuel Felícia Rebelo Teixeira, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

Despacho 5764/2013

1. No uso das competências delegadas pelo Despacho 13641/2011 de 27 de setembro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2ª Série - Nº 196 de 12 de outubro de 2011 e nos termos do art.º 4º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96 de 13 de dezembro, nomeio o Coronel Tirocinado de Infantaria 18872181, António Manuel Felícia Rebelo Teixeira, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 15 de julho de 2012, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

11 de julho de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional,

Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.

206918076

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-12-13 - Decreto-Lei 238/96 - Ministério da Defesa Nacional

  Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.