2009-08-13 - DESPACHO 18689/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente despacho define as categorias de bens e serviços cujos procedimentos de contratação das aquisições são conduzidos pela UMC - Unidade Ministeriais de Compras do Ministério do Trabalho e Trabalho e da Solidariedade Social , de entre as definidas na Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto.

2009-08-19 - DESPACHO 19200/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão Grande Lisboa - A 16/IC 30 - lanço Linhó (EN 9)/Alcabideche (IC 15) - aditamento n.º 1.

2009-10-09 - DESPACHO 22408/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 11553/2003(2.ªSérie), de 12 de Junho, que declara de utilidade pública, com cáracter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

2010-03-10 - Despacho 4262/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à construção de passagem rodoviária ao quilómetro 16 + 897 e respectivo restabelecimento viário para supressão de passagem de nível ao quilómetro 16 + 783 da linha do Vouga - troço Espinho/Sernada do Vouga.

2010-04-30 - Despacho 7621/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais

Torna publica a aprovação, por Despacho de 21 de Abril de 2010 do director-geral, do Regulamento do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho da Agência Portuguesa do Ambiente, que publica em anexo.

2010-05-03 - Despacho 7703/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), a Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) desenvolvam uma aplicação informática simples sobre o processo de liquidação-cobrança e registo das receitas próprias dos tribunais.

2010-05-12 - Despacho 8181/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Nomeaia o mestre João Carlos Gomes Belo Farinha para exercer o cargo de director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2010-05-25 - Despacho 8941/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Logística, a ministrar na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte e nas instalações da Sanjotec, com início no ano lectivo 2009/2010, conforme plano de estudos publicado em anexo.

2010-06-21 - Despacho 10356/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Altera o Regulamento Tarifário do Sector de Gás Natural, aprovado pelo Despacho nº 19624-A/2006 de 25 de Setembro, adequando-o ao disposto no Decreto-Lei nº 66/2010 de 11 de Junho (extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10 000 m3.).

2010-07-01 - Despacho 10862/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra

Nomeia a licenciada Maria Helena Ferreira de Lancastre Osório de Medeiros Ferreira Pasquali Almeida para exercer o cargo de directora clínica e do licenciado António João Teixeira Paredes para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, no triénio de 2010-2012.