2016-04-22 - Despacho 5487/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da "Concessão Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Nó do IC2/Viseu - Sublanço IC2/Talhadas - Aditamento 5"

2021-01-05 - Despacho 62/2021 - Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Viseu

2021-01-15 - Despacho 693/2021 - Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, na diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Desenvolvimento, Dr.ª Maria João Dias Morais Lage, ou em quem a substitua na sua ausência, falta ou impedimento

2021-01-25 - Despacho 1023/2021 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, a tempo parcial, pelo período de quatro meses, pelos aposentados Julieta dos Santos Correia, Manuel Joaquim Veloso e Maria Suzel Dias Ladeira Ferreira Nunes

2021-02-01 - Despacho 1304/2021 - Agricultura - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Maria João Lopes Cardoso Real Dias Castro Braga como diretora de departamento da Unidade de Estudos e Apoio à Internacionalização do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

2021-05-25 - Despacho 5265-C/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

Define os critérios de atuação das equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica no âmbito da verificação das condições de atribuição inicial da bonificação por deficiência

2021-06-04 - Despacho 5542/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas

Delega na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) competências, no âmbito do serviço público de transporte de passageiros em modo pesado, para a implementação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART)

2021-06-23 - Despacho 6125/2021 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Designa no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais, em comissão de serviço, o licenciado José Leandro Esteves

2021-08-12 - Despacho 7911/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência e do Ministro do Planeamento

Designa o mestre Paulo Simões Areosa Feio para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

2021-09-06 - Despacho 8793/2021 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Lagar Vale Formoso, Lda., sita na Herdade de Vale Formoso, freguesia da Granja, concelho de Mourão