Sumário: Designa o mestre Paulo Simões Areosa Feio para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.
Considerando que, através do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, foi criado o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP);
Considerando que, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, o PlanAPP é dirigido por um diretor, sendo o respetivo recrutamento e provimento efetuados nos termos do regime jurídico do pessoal dirigente, de entre licenciados das áreas do planeamento, das políticas públicas, da ciência jurídica, da administração pública, das ciências sociais, da comunicação, da geografia, da economia, da gestão, das finanças, da econometria, das matemáticas aplicadas, da estatística, da engenharia, da informática e das tecnologias de informação, de reconhecido mérito e comprovada experiência profissional adequada à função;
Considerando que se torna necessário, enquanto o processo de recrutamento e provimento do diretor não estiver concluído, proceder à designação temporária do cargo de diretor do PlanAPP de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento prolongado do titular ou de vacatura do lugar;
Considerando que o mestre Paulo Simões Areosa Feio é reconhecidamente dotado de aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa;
Assim, no uso dos poderes delegados pelo Primeiro-Ministro, através do Despacho 6795/2021, de 5 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de julho de 2021, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designa-se o mestre Paulo Simões Areosa Feio para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e é demonstrativa da aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas para o desempenho do cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de julho de 2021.
3 de agosto de 2021. - A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Paulo Simões Areosa Feio;
Data de nascimento - 22 de junho de 1954;
Local de nascimento - Lisboa.
2 - Habilitações académicas e específicas:
Licenciado em Geografia (1990) e mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional (1995) pela Universidade de Lisboa. Frequentou com aprovação o Curso Avançado em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração (2011), bem como seminários de especialização em avaliação de políticas públicas.
3 - Experiência profissional:
Desempenha, desde fevereiro de 2015, o cargo de Conselheiro Técnico na Delegação de Portugal junto da OCDE, tendo acompanhado as áreas de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais, Governança Pública, Política Regulatória, Políticas de Desenvolvimento Regional, Migrações, Alterações Climáticas, Ambiente e Saúde, bem como a Agência Internacional de Energia, a Agência de Energia Nuclear e o Fórum Internacional de Transportes.
Entre 2008 e 2013, foi Coordenador do Observatório do QREN, sendo responsável pela coordenação técnica da aplicação dos Fundos Estruturais e de Coesão em Portugal. Anteriormente (2001-2008) havia sido Chefe de Projeto do Observatório do QCA III, responsável pela coordenação da avaliação dos programas operacionais, e com participação relevante na programação do Quadro de Referência Estratégica Nacional e dos Programas Operacionais (QREN 2007-2013) e respetiva negociação com os serviços da Comissão Europeia.
Desempenhou ainda funções de assessoria técnica e capacitação institucional em Angola (Direção Nacional do Investimento Público, Ministério do Planeamento) e em São Tomé e Príncipe (Direção-Geral do Planeamento, Ministério da Economia).
Foi Professor Convidado no ISCTE-IUL (entre 2005 e 2014), no mestrado Economia e Políticas Públicas, Professor Convidado na Universidade Lusófona de Tecnologias e Humanidades (entre 2001 e 2004), na licenciatura de Planeamento Regional e Urbano, e Assistente no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (entre 1990 e 2001).
Desempenhou funções de Adjunto do Presidente da Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado (2000-2001).
Foi Deputado à Assembleia da República (1984-1985) e membro da Assembleia da Universidade de Lisboa e da Assembleia de Representantes da Faculdade de Letras (1996-1999).
É autor individual ou em parceria de algumas dezenas de publicações (entre livros, capítulos de livros ou artigos), bem como de relatórios em projetos de investigação e estudos de planeamento.
314475854
