Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais, em comissão de serviço, o licenciado José Leandro Esteves.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Liquidação e Controlo (DLC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 72, 2.ª série, de 14 de abril de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado José Leandro Esteves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa ao cumprimento da missão, e que possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação e Controlo (DLC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Leandro Esteves, com efeitos a 01 de junho de 2021.
29 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Curriculum Vitae
Elementos de identificação:
Nome: José Leandro Esteves;
Data de nascimento: 08 de fevereiro de 1965;
Naturalidade: Lourenço Marques - Moçambique.
Habilitações académicas:
Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, desde 13 de julho de 1987;
Licenciatura em Auditoria Contabilística, do Curso de Estudos Superiores Especializados no Instituto Superior Contabilidade e Administração de Lisboa, desde 02 de fevereiro de 1998.
Habilitações profissionais:
Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª classe (Cf. DR 2.ª série, n 246 de 25/10/1989);
Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª classe (Cf. DR. 2.ª série, n.º 78 de 03/04/1997);
Inspetor Tributário Principal (Cf. DR. 2.ª série, n.º 294, de 17/12/2004).
Inspetor Tributário Assessor (Cf. DR 2.ª série, n.º 235, de 04/12/2009).
Inspetor Tributário Assessor Principal (Cf. DR 2.ª série n.º 42, de 01/03/2011).
Experiência profissional:
No setor privado:
Contabilista, na Delegação de Mirandela, do I.R.O.M.A., até junho de 1988
Na Administração Pública - cargos exercidos:
De 01 de fevereiro de 2001 a 05 de março de 2003 nomeado em regime de substituição, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico Informático da extinta 1.ª Direção de Finanças de Lisboa;
Desde 01 de abril 2006 a 31 de dezembro de 2011, nomeado em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação e Controlo (DSIMT).
De 01 de abril de 2012 a 31 de dezembro de 2013, nomeado coordenador equipa de projeto na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais;
Atividade profissional mais relevante:
Em fevereiro de 2001 exerceu, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão da Informática (DATI) na Ex. 1.ª Direção de Finanças de Lisboa;
Em outubro de 2002 participou num seminário em França (Macon), em representação da DGCI, sobre o tema "La Direction dês Services Fiscaux de Saône-et-Loire";
Em maio de 2003, por despacho do SEAF, foi afeto ao Núcleo de Implementação da Reforma dos Impostos sobre o Património;
Em maio de 2005, por despacho do SEAF, foi afeto ao Núcleo para a Modernização da Justiça Tributária;
Em 1 de abril 2006, conforme o aviso 4442/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de abril de 2006, nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo (DSIMT).
Valorização profissional:
Participou em diversas ações de formação e valorização profissional, designadamente em:
Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas
Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Plano Oficial de Contabilidade
Técnicas de Amostragem Aplicadas Auditoria
Curso de "Lei Geral Tributária"
Outros "RJIFNA, RITI, IVA, IRC, IRS", ministrados pelo Centro de Formação da DGCI.
Reforma do Património - Formação para Formadores
Em outubro de 2000 participação num seminário no Auditório do BNU - Lisboa, sobre o CPPT.
Curso de Formação de Formador
Em maio de 2003 "A Reforma do Património "
Visita a Estado Membro - França no âmbito do programa de intercâmbio "Fiscalis";
Em setembro de 2005, frequentou um seminário de Alta Direção (SAD/INA), - Lei 2/2004 de 15 de janeiro
Seminário "Escola de Gestão e Liderança"
Participou na qualidade de monitor - formador em várias ações de monitoragem interna.
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