2014-10-14 - Despacho 12597-A/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Critérios de distribuição do montante disponível do valor de equilíbrio económico-financeiro e respetivos proveitos financeiros pela transmissão pela entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade dos direitos de utilização do domínio público hídrico a favor das empresas titulares dos centros eletroprodutores

2014-11-28 - Despacho 14420/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a celebração do contrato-programa de concessão de uma comparticipação financeira à execução do programa desportivo - Maia Cidade Europeia do Desporto 2014 -, entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal da Maia

2015-01-12 - Despacho 279/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado para a Modernização Administrativa e da Saúde

Determina que os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., devem criar as condições para proceder ao registo, a pedido dos utentes, para obtenção da Chave Móvel Digital

2019-08-02 - Despacho 6896/2019 - Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o projeto denominado «Porta do Mezio - 2.ª fase - Parque Biológico do Mezio», no concelho de Arcos de Valdevez

2019-09-18 - Despacho 8249/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Autorização de celebração do contrato de cooperação, destinado à execução de obras de remodelação e reparações do imóvel do Estado onde se encontra instalado o Posto Territorial da GNR de Mondim de Basto

2019-12-06 - Despacho 11550/2019 - Justiça - Gabinete da Ministra

Determina que o Centro de Estudos Judiciários inicie as diligências necessárias à abertura de curso de formação adequado ao desenvolvimento das capacidades e aquisição de competências técnicas para o exercício de funções de juiz presidente do tribunal de comarca, de juiz presidente em tribunal administrativo de círculo, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário

2020-01-02 - Despacho 12-A/2020 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise, os preços compreensivos da hemodiálise convencional, quer realizada em centro extra-hospitalar quer no domicílio do doente, são, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, reduzidos em 3 %

2020-02-19 - Despacho 2367/2020 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Designa a licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2020-02-27 - Despacho 2674/2020 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Alargamento, até um máximo de 90 dias, do período de pagamento da compensação salarial, para as candidaturas apresentadas por motivos de saúde pública que comprovem períodos de paragem superiores a 100 dias durante o ano de 2019, nas zonas onde a interdição de pescar conquilha ou amêijoa-branca, em 2019, foi superior a 100 dias

2020-03-02 - Despacho 2787/2020 - Negócios Estrangeiros e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concede a Luís Filipe Antunes da Cruz Neves, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., prorrogação da licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismo internacional, por um período de dois anos