2013-01-17 - Despacho 897/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova os pedidos de adesão ao Programa II do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita os Planos de Ajustamento Financeiro apresentados por vários Municípios (Alenquer, Mangualde, Olhão, Toma, Vieira do Minho).

2013-04-03 - Despacho 4631/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Determina que o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), passe a ser encargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do dia 1 de abril de 2013.

2013-04-16 - Despacho 5115/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Cria o Conselho Estratégico do «Portugal Sou Eu», abreviadamente designado por Conselho Estratégico, que constitui conselho de natureza consultiva do Ministério da Economia e do Emprego, no âmbito da coordenação política da iniciativa «Portugal Sou Eu». Estabelece as atribuições, composição e funcionamento do citado conselho.

2013-04-24 - Despacho 5495/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho, no Chefe do seu Gabinete, Daniel António Mota Oliveira; e designa o adjunto daquele Gabinete, José Manuel Martins Magalhães, para substituir o mencionado Chefe nas suas ausências e impedimentos.

2013-05-17 - Despacho 6437/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Designa o mestre Nuno Tiago dos Santos Russo, para exercer funções como técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-05-28 - Despacho 6893/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo bancário, contratado pela AdP - Águas de Portugal, S.P.G.S., S.A (AdP), em 2 de novembro de 2009, junto do BEI, relativo à Tranche C do financiamento do Projeto Águas de Portugal III, no montante de EUR 525.000.000.

2013-07-24 - Despacho 9708/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Delega a competência do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, para celebrar Contrato Administrativo e Aditamento a Contrato conducentes à integração dos aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária nacional.

2013-07-25 - Despacho 9807/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Estabelece os padrões gerais de afetação de veículos e a respetiva tipificação, com vista a uma racionalização do parque de veículos ao serviço do Estado (PVE), dos gabinetes do Ministério da Economia e do Emprego, e dos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito deste Ministério.

2013-08-14 - Despacho 10583/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territó

Designa Emídio Ferreira dos Santos Gomes para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

2013-09-17 - Despacho 11967/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Renova a comissão de serviço do licenciado Rui Manuel Vicente de Azevedo no cargo de coordenador da estrutura de coordenação da África do Sul, Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué, no ambito do ensino português no estrangeiro.