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Despacho 13694/2015, de 25 de Novembro

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Sumário

Despacho de renovação da comissão de serviço dos procuradores da República, Lic. Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes, Lic. Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo, Lic. Raúl Manuel Barreiros Farias e Lic. Rosa Maria Alves Martinho Rocha, como Assessores do Gabinete da Procuradora-Geral da República

Texto do documento

Despacho 13694/2015

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1.º, do artigo 140.º, da Lei 60/98, de 27 de agosto, renovo por mais 3 anos, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2015, as comissões de serviço que veem exercendo como Assessores do meu Gabinete, os seguintes magistrados do Ministério Público:

Procuradora da República - Lic. Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes;

Procurador da República - Lic. Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo;

Procurador da República - Lic. Raúl Manuel Barreiros Farias;

Procuradora da República - Lic. Rosa Maria Alves Martinho Rocha.

Publique-se no Diário da República.

3 de novembro de 2015. - A Procurador-Geral da República, Joana Marques Vidal.

209116075

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2101219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-27 - Lei 60/98 - Assembleia da República

    Altera a orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei nº 47/86 de 15 de Outubro passando a denominar-se Estatuto, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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