1969-09-18 - Decreto 49247 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de alguns problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas.

1966-11-29 - Decreto 47351 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de determinados problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas.

1968-05-15 - Decreto 48386 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas.

1967-05-22 - Decreto 47726 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas propostas formuladas pelos Governos das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor.

1930-09-05 - Decreto 18817 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 129.º do decreto n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineira

1927-06-20 - Decreto 13795 - Ministério das Colónias - Secção Autónoma de Justiça e Cultos

Unifica e reforma a legislação que nas colónias regula o processo sumário das acções de pequeno valor

1932-06-29 - Decreto 21419 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Dá condições de eficiência às disposições da legislação que regula os procedimentos disciplinares sôbre o pessoal docente dependente do Ministério

1964-05-26 - Decreto 45731 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 41536, 42082 e 45232.

1980-03-26 - Decreto - Região Autónoma da Madeira

Nomeia o engenheiro electrotécnico Eduardo Caldas de Oliveira Secretário Regional do Equipamento Social

1971-10-28 - Decreto 455/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a adoptar medidas que permitam a resolução de alguns problemas formulados pelos governos das províncias ultramarinas.