1973-12-13 - DESPACHO DD4716 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação dos cursos industriais de montador electricista e de electromecânico, regulados pelo Decreto n.º 37029, ou os que lhes correspondam em outras organizações do ensino técnico profissional, para provimento nas funções de técnico de serviço de 1.ª classe do Hospital Militar Regional n.º 2.

2008-09-04 - DESPACHO 22717/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Estabelece que não serão aceites pedidos de informação prévia, no período que decorre de 1 a 15 de Setembro de 2008, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, para instalações de produção de energia eléctrica do regime especial.

2009-07-10 - DESPACHO 15772/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Repristina, na sua redacção original, o n.º 3 do anexo xvi do Despacho n.º 16872/2008, de 23 de Junho, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

2011-01-10 - Despacho 582/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno referidas no Despacho n.º 26735/2009, de 11 de Dezembro, 3314/2010, necessárias à construção da obra do IC 32-Casas Velhas-Palhais - trecho 2 - Lazarim-Palhais.

2011-01-13 - Despacho 1150/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do IP 2 - lanço Longroiva-Trancoso - lote 4 - quilómetro 11+092,44 ao quilómetro 22+967,00- aditamento n.º 2.

2011-04-29 - Despacho 6730/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Determina que a verba disponível no montante de (euro) 200 000 destina-se, exclusivamente ao pagamento dos subsídios aprovados para atribuição, no âmbito de aplicação do despacho n.º 17282/2010, de 17 de Novembro, relativo ao projecto «Subsídios ao embarque de praticantes da marinha de comércio nacional».

2012-09-18 - Despacho 12231/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Altera o Despacho n.º 3459/2012, de 8 de março, que designa como técnica especialista a licenciada Maria Mafalda Santos de Matos, para exercer funções de assessoria jurídica ao Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.

2013-10-31 - Despacho 13886/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Nomeia o Capitão de Mar e Guerra José Luís Afonso Galrito, em substituição do Capitão de Mar e Guerra José Manuel Ministro Ribeiro da Costa, para desempenhar as funções de diretor técnico do Projeto n.º 3, «Componente Naval», inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2013-11-14 - Despacho 14788-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Altera (primeira alteração) o Despacho n.º 95-A/2013, de 3 de janeiro, que cria e regulamenta um procedimento excecional adaptado de avaliação e certificação dos manuais escolares já adotados e em utilização e procede à atualização do calendário de adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2013/2014.

2014-03-10 - Despacho 3668/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Determina a cessação de funções do técnico especialista, Jorge Miguel Morais Carvalho, designado pelo despacho n.º 12987/2013, de 11 de outubro, para o gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.