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Despacho 19856/2008, de 25 de Julho

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Sumário

Transferência de quadro de escola para o quadro de zona pedagógica - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora

Texto do documento

Despacho 19856/2008

Por despacho de 29 de Junho de 2007, do Presidente da Comissão Provisória da Escola Secundária com 3.º ciclo do Ensino Básico de Amora, no uso das competências delegadas no Despacho 23731/2006 de 21/11/2006 por delegação de competências do Senhor Director Regional de Educação de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 224 de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 01/09/2006, foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31/01 e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01, os Professores do Quadro de Nomeação Definitiva abaixo indicados:

(ver documento original)

29 de Junho de 2007. - O Presidente da Comissão Provisória, Luís José Castanheira Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694996.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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