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Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A. relativa a empreitada «Conservação Corrente e Operação na Rede de Alta Prestação - Norte (CCOAP-N) - 2015/2018»; - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências
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Procede à anulação do aviso n.º 4598/2016, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série. n.º 66. Mais informa que a estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em Design de Interação se encontram publicados pelo despacho n.º 9386/2016, de 21 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 139
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1983-09-01 -
DESPACHO
8/SEHU/83 -
SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Determina a criação de uma comissão ao abrigo do disposto no n.º 9 do Decreto-Lei 31/82, de 01 de Fevereiro, (estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da Segurança Social).
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PUBLICA EM ANEXO OS INDICADORES REFERIDOS NO N.3 DA RES.CONS.MIN. 29/89, DE 3-8, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1993 DAS EMPRESAS PÚBLICAS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUIÇÃO POR GRUPOS EM 1995. FIXA EM 454 000$00 O VALOR PADRÃO A VIGORAR EM 1995.
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Considera abrangidos pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461-A/75 (abono de diuturnidades) todos os militares na situação de reserva, incluindo os que passaram a esta situação antes de ter sido instituído qualquer regime de diuturnidades.
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Altera o despacho n.º 27 822/2007 de 11 de Dezembro (nomeação, do Coronel Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos para exercer funções de assessor militar no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado)
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1983-06-21 -
DESPACHO
50/EAE/83 -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES
Altera o Despacho n.º 41/EAE/83, de 25 de Maio que determina, para aplicação às escolas tipo P3, no ano lectivo de 1983-1984, a relação professor/aluno e os regimes de funcionamento.
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2008-11-27 -
DESPACHO
30672/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Altera o Despacho n.º 22038/2007, de 20 de Setembro, que determina a atribuição de apoios às Associações Humanitárias de Bombeiros de Águas de Moura, Samora Correia, São Pedro de Sintra e Santa Marta de Penaguião.
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Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral do Ministério da Educação ao presidente do conselho científico para a avaliação de professores, do Ministério da Educação, Jorge Adelino Rodrigues da Costa.
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2010-03-09 -
Despacho
4157/2010 -
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Renova, por confirmação, as comissões de serviço de titulares do cargo de vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.



