Procede à anulação do aviso n.º 4598/2016, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série. n.º 66. Mais informa que a estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em Design de Interação se encontram publicados pelo despacho n.º 9386/2016, de 21 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 139

Despacho 10710/2016

A ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da, entidade instituidora do IADE-U, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto Lei 206/2012, de 31 de agosto, procede à anulação do aviso 4598/2016, de 5 de abril, publicado no Diário da República,

Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963

16 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de seleção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no n.os 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 31.º da Portaria. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República e página eletrónica e em www.jf-castelo.pt e afixada nos serviços de atendimento.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer espécie de discriminação.

18 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril o presente aviso será publicitado no Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, será publicitado num jornal de expansão nacional e na página eletrónica da entidade.

18 de agosto de 2016. - O Presidente da Junta de Freguesia do

Castelo, Francisco Manuel Firmino de Jesus.

309819707

2.ª série, n.º 66. Mais informa que a estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado em Design de Interação se encontram publicados pelo despacho 9386/2016, de 21 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 139.

18 de agosto de 2016. - O DiretorGeral da ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da, Nélson Santos de Brito.

209817536

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2012-08-31 - Decreto-Lei 206/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Reconhece a natureza de instituto universitário ao IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa - Universitário, que sucede à Escola Superior de Design e à Escola Superior de Marketing e Publicidade, reconhecidas pela Portaria n.º 672/90, de 14 de agosto.