2020-05-14 - Despacho 5511/2020 - Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Revoga o Despacho n.º 5/97, de 8 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 1 de fevereiro de 1997, que atribui a gestão da denominação «Queijo Serpa DOP» ao Queijo-Serpa - Agrupamento de Produtores, Lda., ficando tal gestão cometida à DGADR

2020-12-16 - Despacho 12266/2020 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação de serviços integrados de inspeção e operação e manutenção de equipamentos - compromisso plurianual - Despacho n.º 8998-B/2020, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro - delegação de competências

2020-12-22 - Despacho 12464/2020 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Delegação de competência do delegado de saúde-coordenador do ACES Cávado III nos técnicos de saúde ambiental da USP do mesmo ACES, relativa a execução de atos materiais compreendidos no exercício dos atos previstos na alínea c) no n.º 1 do Despacho n.º 4097-B/2020, de 2 de abril

2023-03-31 - Despacho 4045/2023 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 557/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2023, reforçando em 7 milhões de euros a dotação prevista para afetar ao Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde

2025-09-30 - Despacho 11514-A/2025 - Finanças e Justiça - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Justiça

Fixa a remuneração dos psicólogos que integram o colégio referido no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, em 83,00 (oitenta e três) euros por examinador em cada exame.

2007-07-16 - DESPACHO 15387/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira, os poderes delegados relativamente aos assuntos correntes da Administração Pública, salvo os referidos no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

2010-07-05 - Despacho 11039/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da EN 17 - beneficiação entre Coimbra e Vila Nova de Poiares - aditamento n.º 1.

2010-07-27 - Despacho 12080/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Rectifica o Despacho n.º 15200-A/2000(2.ªSérie), de 25 de Julho, que declara de utilidade pública com carácter de urgência a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do empreendimento IP 6 - Mouriscas/Gardete.

2011-03-02 - Despacho 3993/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à subconcessão Auto-Estrada Transmontana - A 4/IP 4 - Vila Real (Parada de Cunhos)-Quintanilha - Lote 5 - Aditamento n.º 1

2011-05-23 - Despacho 7553/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das alterações às expropriações, identificadas em mapa e planta anexos, necessários à execução das obras do lanço 2.1i) - EN 125 - variante de Faro - aditamento n.º 1.