1967-11-29 - Decreto 48081 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para os fornecimentos de máquinas reperfuradoras-impressoras de fita e teleimpressoras de página, marca Teletype, e respectivos acessórios a centros de contrôle regional de navegação aérea do continente e regionais de telecomunicações.

1954-10-22 - Decreto 39864 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação de um edifício a pavilhão de consultas e bloco operatório do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia

1980-11-03 - DECRETO DD11 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional.

1929-07-25 - Decreto 17143 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que fiquem pertencendo à Comissão Venatória Regional do Norte os concelhos de Espinho, Vila da Feira, Castelo de Paiva, Arouca, Sinfães, Resende, Lamego, Armamar, Tabuaço, S. João da Pesqueira, Vila Nova de Fozcoa, Meda e Figueira de Castelo Rodrigo

1961-12-27 - Decreto 44124 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de um radiogoniómetro automático de VHF (VDF), preparado para marcação electrónica em écrans de radar no centro de contrôle regional da navegação aérea do continente e na torre do aeroporto.

1992-11-10 - DECRETO DDEC4 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

EXONERA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL E COORDENAÇÃO ECONÓMICA O DOUTOR MIGUEL JOSÉ LUÍS DE SOUSA, NOMEADO PELO DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 1990, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 10 DE JANEIRO DE 1990 (SUPL).

2009-10-22 - Decreto 25/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara área crítica de recuperação e renovação urbanística o Bairro da Portela da Azoia, em Loures, concede o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área ao município de Loures.

1919-06-06 - Decreto 5858 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5858, cedendo à Junta de Freguesia de S. Pedro de Alva, concelho de Penacova, distrito de Coimbra, o antigo presbitério e passal do pároco, a fim de serem aproveitados para um hospital regional

1939-11-16 - Decreto 30062 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total das verbas inscritas no orçamento do Ministério no n.º 2) do artigo 229.º e na alínea a) do n.º 1) do artigo 514.º, referentes ao Hospital Escolar e ao Museu Regional de Grão Vasco

1992-11-11 - DECRETO DDEC6 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

EXONERADO DO CARGO DE PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DOUTOR ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM NOMEADO PELO DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988 (SUPL).