1949-12-28 - Decreto 37693 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias

1949-01-15 - Decreto 37282 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis a diversas colónias

1968-08-03 - Decreto 48513 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis aos Serviços das Alfândegas de Angola.

1957-11-22 - Decreto 41388 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo concernentes à administração financeira de algumas províncias ultramarinas.

1955-12-07 - Decreto 40428 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis à província ultramarina de Cabo Verde

1965-03-19 - Decreto 46251 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Revoga o Diploma Legislativo Ministerial n.º 24, de 9 de Abril de 1961, em vigor na província de Angola.

1970-03-17 - Decreto 108/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Altera algumas disposições contidas no Diploma Legislativo Ministerial n.º 6, promulgado em Luanda em 17 de Janeiro de 1969.

1947-10-31 - Decreto 36569 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo referentes às colónias de Angola, Moçambique, Guiné e Macau

1948-11-08 - Decreto 37141 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia.

1944-05-01 - Decreto 33628 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere várias disposições de carácter legislativo a adoptar por diversos governadores gerais e de colónia