1947-02-25 - DECRETO 36141 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Insere disposições legislativas relativas à colónia de Timor.

2003-10-17 - Decreto 47/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional de 1985, para a Planificação do Serviço de Radionavegação Martítima (Radiofaróis) na Zona Marítima Europeia, que contêm o Acordo Regional Relativo à Planificação do Serviço de Radionavegação Marítima (Radiofaróis) na Zona Marítima Europeia e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura dos Actos Finais.

1937-02-15 - Decreto 27523 - Presidência da República - Secretaria

Adia a sessão legislativa para 5 de Abril próximo

1962-11-28 - Decreto 44736 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas.

1963-11-30 - Decreto 45396 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas.

1963-09-06 - Decreto 45232 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas.

1967-07-21 - Decreto 47807 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas.

1961-03-27 - Decreto 43565 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas.

1964-03-28 - Decreto 45628 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas.

1928-03-24 - Decreto 15245 - Ministério das Colónias

Estabelece a fórmula executória das resoluções legislativas e executivas dos governos coloniais