1928-03-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15179, que modifica algumas disposições do decreto n.º 14906, o qual regula a situação dos funcionários adidos, manda cessar os trabalhos extraordinários emquanto houver adidos por colocar e regulamenta o provimento das vagas nos quadros do funcionalismo e revoga o supracitado decreto

1928-10-23 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 16018, que levanta a suspensão imposta pelo decreto n.º 15570 à aplicação do decreto n.º 11878, sòmente para os oficiais que sejam mais antigos que o oficial mais moderno, do seu quadro e pôsto, que beneficiou das disposições dêste último decreto

1953-08-12 - Decreto 39311 - Ministérios das Finanças, da Marinha, da Economia e das Corporações e Previdência Social

Permite ao Ministro da Marinha determinar que a sardinha, o carapau ou qualquer outra espécie miúda só possam ser apresentados para venda nas lotas quando devidamente acondicionados em caixas, cabazes ou cestos com os tipos e dimensões a fixar por despacho ministerial para cada porto

1954-08-06 - Decreto 39744 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinado a constituir uma nova dotação da alínea b) do n.º 1) do artigo 36.º, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Altera a verba fixada no artigo 28.º do Decreto n.º 39506

1963-10-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1999-04-20 - DESPACHO 7924/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o vencimento dos licenciados Maria da Nazaré Pereira Lança, António Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro, António Paulo Santiago Jorge, Diogo Branco e Silva Caeiro e Paula Cristina Cabaço Simões que exercem funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.

2002-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 46/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova e publica em anexo, o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito da medida 3.7, "Formação para a sociedade da informação", do eixo prioritário n.º 3, "Intervenções da administração central regionalmente desconcentradas", do Programa Operacional Regional do Norte.

1925-11-30 - Decreto 11300 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Estabelece as condições em que poderão ser concedidas as licenças para sair do continente da República, ilhas adjacentes e colónias, para o estrangeiro, a indivíduos sujeitos ao serviço militar ou aos que ficaram isentos e tenham obrigações tributárias a cumprir. Regulariza a situação militar dos mancebos residentes no estrangeiro.

2012-06-25 - Aviso 6/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa

Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2012/2013

2007-07-12 - Despacho (extracto) 15286/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Transferência da técnica profissional especialista principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Educação Maria Máxima da Silva Bento da Palma Dias, com a mesma categoria, para o quadro do Instituto da Conservação da Natureza