1932-01-25 - Decreto 20820 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Dá nova redacção ao n.º 6.º do artigo 85.º das instruções preliminares das pautas e faz um aditamento ao n.º 2.º da alínea b) do artigo 57.º das referidas instruções

1932-09-16 - Decreto 21667 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma quantia do orçamento do Ministério das Finanças para o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, destinada a obras nos edifícios das alfândegas do continente e ilhas

1936-04-24 - Decreto 26547 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Modifica a redacção do n.º 38.º do artigo 85.º das instruções preliminares das pautas, referente a objectos adquiridos pelos museus do Estado e câmaras municipais, ou aos mesmos oferecidos, e destinados aos seus mostruários

1959-07-30 - Portaria 17278 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Regula a prestação nas províncias ultramarinas das provas a que se refere o artigo 26.º do Estatuto do Ensino Particular, promulgado pelo Decreto n.º 37545 (exercício do magistério particular), respeitantes a pretendentes que ali residam

2016-12-29 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1-A/2016 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional da Saúde, Dr. João Augusto Quinto Faria Nunes

2020-02-28 - Portaria 53-A/2020 - Agricultura

Aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designa os membros da sua comissão eleitoral e procede à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro

2023-06-09 - Portaria 259/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Atribui o Estandarte Nacional à 13.ª Força Nacional Destacada Conjunta da MINUSCA, à 3.ª Força Nacional Destacada da eVA e a Força Nacional Destacada, constituída por um destacamento aéreo F-16M, no âmbito da Baltic Air Policing

2024-07-19 - Despacho 8010/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do «Service Support Package Concerning the Provision of Communication and Information Systems Services for the Portuguese Republic for 2024».

2025-07-10 - Despacho 7798/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta da Note of Joining referente à adesão da República da Eslovénia ao Memorandum of Understanding Concerning the Establishment, Operation, Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters Multinational Division South East.

1996-02-07 - DESPACHO 4/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O LICENCIADO PAULO JORGE LAGARTO PIRES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO COMO ADJUNTO DO GABINETE.