Decreto 26547, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 95/1936, Série I de 1936-04-24.
- Data: 1936-04-24
- Secções desta página::
Sumário
Modifica a redacção do n.º 38.º do artigo 85.º das instruções preliminares das pautas, referente a objectos adquiridos pelos museus do Estado e câmaras municipais, ou aos mesmos oferecidos, e destinados aos seus mostruários
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451999.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2451999/decreto-26547-de-24-de-abril