Portaria 17278, de 30 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 173/1959, Série I de 1959-07-30.
- Data: 1959-07-30
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Sumário
Regula a prestação nas províncias ultramarinas das provas a que se refere o artigo 26.º do Estatuto do Ensino Particular, promulgado pelo Decreto n.º 37545 (exercício do magistério particular), respeitantes a pretendentes que ali residam
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465459.dre.pdf .
Aviso
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