1932-01-15 - Decreto 20770 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Determina que as indústrias referidas no artigo 1.º do decreto n.º 19354 sejam abrangidas pelas disposições do decreto n.º 19534 e respectivo regulamento aprovado pelo decreto n.º 19409

1932-05-27 - Portaria 7352 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército) - 1.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução as «Instruções sôbre nomenclatura, descrição, funcionamento, dados numéricos, montagem e desmontagem, inspecção, limpeza e conservação do material T. R. m/917»

1933-05-29 - Decreto 22599 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do actual orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-02-06 - Decreto 25010 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Introduz várias alterações no orçamento do Ministério - Relação do pessoal da antiga Direcção Geral do Congresso da República que não transita para o quadro da Secretaria da Assemblea Nacional, ficando adido

1935-03-02 - Decreto 25091 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento à firma Grun & Bilfinger, A. G., do saldo ainda em dívida por trabalhos que efectuou no Arsenal do Alfeite

1935-04-13 - Portaria 8077 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Fixa as remunerações mensais a que têm direito o presidente e os vogais efectivos da direcção da União Vinícola do Dão (Adega do Dão)

1936-03-28 - Decreto 26466 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a subsídio correspondente à importância das receitas próprias da Cadeia Civil do Pôrto que derem entrada nos cofres do Estado

1967-09-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao texto português da Constituição da União Postal Universal, do seu Regulamento Geral, das Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47597

2016-08-17 - Despacho 10337/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Designa a técnica especialista para exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia

2019-01-10 - Aviso (extrato) 806/2019 - Município do Barreiro

Mobilidade entre órgãos e serviços para este Município com os trabalhadores Susana Sofia Caetano Xavier, Filipa Maria Domingos, Ricardo José Felicíssimo Parreira, João Aires Moreno Oliveira e António Alexandre Branco Mirra, com efeitos a 01/12/2018