1994-09-22 - DESPACHO CONJUNTO A-42/94-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO A PROCEDER AO PAGAMENTO AO BANCO PINTO E SOTTO MAYOR, SA., DAS DESPESAS EMERGENTES DO DESEMPENHO DO ALUDIDO MANDATO E RESPECTIVOS ENCARGOS, CONTRA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS.

1995-12-19 - DESPACHO 20/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Requisita António Alberto Praxedes Correia, terceiro-oficial do quadro único do pessoal dos serviços centrais e regionais e dos serviços tutelados pelo Ministério da Educação, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

1995-11-20 - DESPACHO 556/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Louva a lic. Maria Teresa Pereira Coelho Nunes Bandeira Brás Monteiro pela forma como prestou colaboração na área jurídica ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no momento em que este último cessa funções.

1995-11-20 - DESPACHO 558/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Louva a lic. Maria Cecília Cordeiro Araújo Alves pela forma como prestou colaboração na área económica e financeira ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no momento em que cessam as funções deste último.

1996-04-10 - DESPACHO 59/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRETÁRIO GERAL DO EX-MINISTERIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DR. SEBASTIÃO BAPTISTA PINELA.

1997-01-21 - DESPACHO 1/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Dr. Sebastião Baptista Pinela.

1999-02-05 - Decreto-Lei 32/99 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece o regime da alienação dos imóveis excedentários ou desadequados pertencentes ao domínio privado do Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional, bem como o regime da afectação ou reafectação dos mesmos imóveis a um órgão ou serviço do Estado.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 86/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que na ausência ou impedimento legal do Adjunto para a energia o substituirá o Director dos Serviços Eléctricos, Engenheiro Técnico Luis Augusto Teixeira, e no impedimento deste o Engenheiro José António Resendes.

2003-02-12 - DESPACHO 2828/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major José Carlos Caidoso Mira representante do Ministério da Defesa Nacional na Autoridade Nacional da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas, (CPAQ), em substituição do tenente-coronel Raul Manuel da Conceição Oliveira.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 214/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a participação da Região Autónoma dos Açores no Programa Eurodisseia é coordenada pela Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, sendo a Região representada junto das entidades coordenadoras pelo respectivo Director Regional.