2019-06-14 - Aviso 10077/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2020-02-20 - Anúncio de procedimento 2000/2020 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área das Expropriações. Os serviços, objeto do contrato, decorrerão nos concelhos de abrangidos pelo EFMA (Empreendimentos de Fins Múltiplos de Alqueva). O contrato de utilização de trabalho temporário terá a duração de 12 (doze) meses, renovável por mais 12 (doze), sendo que o preço base do procedimento está definido para a totalidade de 24 meses.

2023-09-28 - Anúncio de procedimento 16219/2023 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

Outorga de um contrato de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, sita na Doca de Alcântara, a que corresponde o Edifício 226 - Armazém H, Naves A/B, e Nave C, para utilização de escritório, comércio, serviços e/ou restauração, não podendo destinar-se ao exercício de atividades que compreendam o uso para discoteca ou estabelecimento de diversão noturna ou qualquer outro uso que inclua pista de dança.

2025-08-04 - Acórdão (extrato) 708/2025 - Tribunal Constitucional

Decide nada obstar a que as coligações dos partidos políticos CDS ― Partido Popular (CDS-PP) e Partido Social Democrata (PPD/PSD), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos dos municípios de Alcochete e de Montemor-o-Novo, adotem as denominações «AD Alcochete Diferente» e «AD Fazer Mais Fazer Melhor», respetivamente, e a sigla «CDS-PP.PPD/PSD», para ambas; determina a anotação das coligações.

1980-02-08 - Despacho Normativo 39/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

De delegação do Vice-Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Dr. José Ribeiro e Castro, do despacho dos assuntos correntes que lhe sejam atribuídos como Vice-Primeiro-Ministro e não pertençam às atribuições dos outros Secretários de Estado que coadjuvam na Presidência do Conselho de Ministros, bem como a competência relativa ao funcionamento do Gabinete de Macau e à acção governativa a empreender relativamente ao território de Macau.

1991-06-01 - RECTIFICAÇÃO DIRECT21/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO A PORT. 159/91IIS, PUBLICADA NO DR.IIS (107) DE 10-05-91, RECTIFICA-SE O SEGUINTE: NO N. 1, ONDE SE LE 'FUNDO DE TURISMO - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, SA,' DEVE LER-SE 'F. TURISMO - CAPITAL DE RISCO SA', NO N. 2, ONDE SE LE 'O FUNDO DE TURISMO - CAPITAL DE RISCO, SA' DEVE LER-SE 'O F. TURISMO - CAPITAL DE RISCO SA', NA DATA, ONDE SE LE '26-05-91' DEVE LER-SE '26-04-91'.

1994-09-10 - Despacho Normativo 638/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, CRIADO PELO DECRETO LEI 487/79, DE 18 DE DEZEMBRO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 803/84, DE 13 DE OUTUBRO, 357/87, DE 30 DE ABRIL E 199-A/91, DE 11 DE MARÇO, E SUBSTITUÍDO PELO QUADRO ANEXO A PORTARIA 384/92, DE 8 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MARÇO DE 1994.

1997-11-05 - CONTRATO 821/97 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), representado pelo, respectivo director, e a Associação Nacional de Treinadores de Judo (ANTJ), representada pelo seu presidente, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira à ANTJ, de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1997, naquilo que particularmente se refere ao desenvolvimento de iniciativas na área de formação de treinadores.

1997-11-05 - CONTRATO 823/97 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), representada pelo respectivo director, e a Associação Portuguesa de Técnicos de Natação (APTN), representada pelo seu presidente, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira à APTN, de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1997, naquilo que particularmente se refere ao desenvolvimento de iniciativas na área de formação de treinadores.

1983-07-23 - RESOLUÇÃO DD698 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o período relativo à concessão de direitos de prospecção, pesquisa e exploração de petróleo nas áreas de Leiria, Tomar e Alcobaça e designa o Secretário de Estado de Energia, para em representação do Estado Português, outorgar o respectivo acordo com a concessionária Union Texas (Portugal), Inc. S.A.R.L.. O período inicial foi fixado em 33 meses de acordo com o contrato assinado em 24 de Outubro de 1980 entre o Estado e a mesma concessionária.