1932-06-04 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Divisão do Fomento e Assistência Técnica

Rectificação ao artigo 10.º do decreto n.º 21165, que aprova o regulamento respeitante às Estações Viti-Vinícolas do Douro, da Beira-Litoral (Bairrada) e do Centro-Litoral (Dois Portos)

1933-11-16 - Portaria 7716 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Esclarece que o contrato e o assalariamento do pessoal das bibliotecas o arquivos do Estado é da competência dos respectivos directores e estabelece as normas como devem proceder

1936-05-08 - Portaria 8432 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

Manda observar várias regras para cobrança das importâncias em dívida ao Pavilhão da Família Militar, nos termos do regulamento aprovado por portaria n.º 5725, por parte dos oficiais dos extintos quadros coloniais

1936-12-31 - Decreto 27465 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer à despesa com um funcionário do Instituto Geográfico e Cadastral que se encontra em Potsdam a proceder à comparação dos pêndulos

1954-11-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15106, que constitui, para começar a funcionar logo que estejam providos os lugares dos respectivos juízes, a 3.ª vara cível e o 5.º juízo correccional da comarca do Porto

1958-08-08 - Portaria 16809 - Ministérios das Finanças e da Economia

Actualiza a Portaria n.º 14976, que fixa as taxas a cobrar, consideradas receita própria da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, sobre os produtos importados no País e incluídos nos artigos da pauta mínima

1959-12-30 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova o quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças ArmadasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1962-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido efectuadas duas rectificações na versão portuguesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a inspecção do trabalho, aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44148

1976-10-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Argélia aceitado as emendas feitas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental que foram adoptadas pela resolução A.358 (IX) da Assembleia da Organização

1976-12-27 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Autoriza o aumento do capital social da Equimetal, para que esta empresa possa fazer face aos compromissos assumidos através da transferência da titularidade do capital accionista da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.