2013-06-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve encarregar uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, cuja composição estabelece, com vista à defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português.

2010-02-15 - Aviso 3347/2010 - Município da Calheta

Aviso sobre períodos experimentais dos trabalhadores Alberto Lemos, Armando Azevedo, António Nunes, Francisco Borba, Hélio Marques, Jorge Oliveira, João Azevedo, José Azevedo, José Avelar, Luís Azevedo, Márcio Nunes, Paulo Mendonça, Carla Mesquita, Filomena Teixeira, Lúcia Silva, Rosa Sousa, António Pedroso e Odelta Cabra

1938-11-29 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro - 1.ª Secção

Rectificação ao mapa V anexo ao decreto-lei n.º 28590, que fixa as indemnizações a pagar aos sinistrados da Grande Guerra a quem foi reconhecido o direito a reparações e ainda nada tenham recebido

1940-04-09 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro - 1.ª Secção

Rectificação ao mapa V anexo ao decreto-lei n.º 28590, que fixa as indemnizações a pagar aos sinistrados da Grande Guerra a quem foi reconhecido o direito a reparações e ainda nada tenham recebido

1943-06-12 - Decreto 32843 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa a remuneração dos candidatos aos lugares dos quadros do pessoal dos serviços dos correios, telégrafos e telefones durante os estágios obrigatórios prescritos nos artigos 41.º e 43.º do decreto n.º 29844

1948-11-15 - Decreto 37164 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução dos trabalhos da cobertura aérea, fotografia, estéreo-restituição e desenho necessários ao levantamento fotogramétrico da faixa do vale do Tejo compreendida entre Tancos e Belver

1914-07-23 - Decreto 681 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 681, estabelecendo que os contribuintes e câmaras municipais da região duriense, que tenham sofrido prejuízos nos seus prédios, no corrente ano agrícola, possam requerer a anulação da correspondente colecta da contribuìção predial

1915-07-14 - Decreto 1735 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1735, determinando que nos Armazêns Gerais Agrícolas sejam admitidos em depósito, alêm das mercadorias a que se refere o respectivo regulamento, o carvão vegetal, a palha e o feno enfardados

1919-07-12 - Decreto 5957 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5957, transferindo para Alter do Chão a sede do círculo escolar actualmente em FronteiraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-30 - Decreto 6776 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6776, transferindo 2500$00 do capítulo 9.º, artigo 40.º A, para o artigo 40.º do mesmo capítuloNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo