1919-07-12 - Portaria 1887 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição de Polícia Cívica

Portaria n.º 1887, concedendo à Sociedade Protectora dos Animais, do Pôrto, dois guardas do corpo de polícia de segurança

1919-07-12 - Decreto 5954 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5954, regulando o artigo 7.º do decreto n.º 5609, que deu autonomia administrativa a todos os estabelecimentos e serviços prisionais, correccionais e outros, de maiores, e os de protecção e regeneração de menores

1919-07-12 - Alteração - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Alterações ao decreto n.º 5570, publicado no 1.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que regulou os vencimentos do exército

1919-07-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5931, inserto no Diário do Govêrno n.º 130, de 4 de Julho de 1919, considerando como dependência da 2.ª Direcção Geral da Secretarla da Guerra a Direcção do Serviço Automóvel

1919-07-12 - Comunicação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Comunicação do Conselho Federal Suíço relativa à adesão de vários países à Convenção Internacional de Roma de 26 de Maio de 1906

1919-07-12 - Portaria 1888 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Portaria n.º 1888, determinando que a colocação de todos os funcionários do Ministério das Colónias nas diversas Direcções Gerais e Direcções de Serviços seja feita pelo secretário geral do Ministério, ouvidos os respectivos directores gerais e de serviço

1919-07-12 - Decreto 5955 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5955, transferindo uma verba de um para outro artigo do capítulo 3.º da despesa ordinária do orçamento do Ministério das Colónias destinada a satisfazer o aumento de vencimentos aos oficiais médicos da armada em serviço na Escola de Medicina Tropical

1919-07-12 - Decreto 5956 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5956, dando nova constituìção aos círculos escolares do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-07-12 - Decreto 5957 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5957, transferindo para Alter do Chão a sede do círculo escolar actualmente em FronteiraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-07-12 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Rectificações ao decreto n.º 5703, publicado no 10.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, e rectificado no Diário do Govêrno n.º 116, de 18 de Junho do mesmo ano (Organização geral dos serviços dos Departamentos Marítimos, Capitanias dos Portos e respectivas delegações do continente da República e das ilhas adjacentes)