2015-12-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 30/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que inventarie as relheiras existentes e a sua extensão, com vista à sua preservação e manutenção e considere a promoção dessas estruturas como elemento turístico das diferentes ilhas do Arquipélago dos Açores

1925-01-13 - Decreto 10451 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que os serviços referentes às Escolas Normais Primárias, Escolas Primárias Superiores e Escolas Móveis passem a ser executados por uma terceira repartição da Direcção Geral do Ensino Primário e NormalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-09-28 - Decreto 21693 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do artigo 5.º e à alínea b) do artigo 21.º do decreto n.º 16135, que regula as lotações das tripulações dos navios da marinha mercante nacional

1960-01-25 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Determina que seja integrada nos Serviços Sociais das Forças Armadas, com a totalidade dos seus bens e encargos, a Acção Social da Armada (A. S. A.) Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1997-01-21 - DESPACHO 2/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho no director do Gabinete para os assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, arquitecto Guilherme Câncio Martins.

2000-06-21 - DESPACHO 12702/2000 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o secretário nacional adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, lic. Fernando da Costa Silva, para substituir o secretário nacional, lic. Vitorino Vieira Dias, nas ausências e impedimentos deste.

2005-06-29 - DESPACHO 14306/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia no secretário-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho.

2002-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 33/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito da medida n.º 3.7 "Construir a sociedade da informação", do eixo prioritário n.º 3, "Intervenções da administração central regionalmente desconcentradas", do Programa Operacional Regional do Alentejo, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2006-09-05 - DESPACHO 17918/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera o despacho que nomeia a Prof.ª Doutora Maria da Graça Magalhães do Amaral Neto Lopes Saraiva para prestar assessoria técnica ao gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

1966-03-23 - Decreto 46916 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto n.º 44260, que estabelece o regime respeitante à determinação, prova e verificação da prova da origem nacional das mercadorias transaccionadas entre territórios nacionais, e inclui vários processos na lista anexa ao referido decreto.