1958-03-12 - Decreto 41556 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Modifica a orgânica da prestação ao público dos serviços fixos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Revoga os Decretos n.os 12930, 14993 e 31111 e os artigos 1.º a 24.º do Decreto n.º 29801

2022-03-03 - Aviso 4471/2022 - Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Tiago Artur Vaz Rocha na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2023-07-27 - Portaria 396/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Tenente-Coronel Pedro Alexandre Bretes Ferro Amador para o cargo «ASP OIS 0007 - G2 Intell Targeting Chief So1» no NATO Rapid Deployable Corps - Spain, em Valência, Espanha

2024-06-19 - Portaria 571/2024/2 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Atribuição do Estandarte Nacional à 15.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) e à 5.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da enhanced Vigilance Activity (eVA), na Roménia.

1983-12-26 - Decreto-Lei 450/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Equipamento Social e do Mar

Autoriza que os bens imóveis do domínio público do Estado afectos às administrações portuárias possam ser transferidos, a título gratuito ou oneroso ou por permuta, para outros serviços do Estado ou para autarquias locais.

1991-08-20 - Portaria 861/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA NACIONAL VARIAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS SOBRE TRACTORES AGRÍCOLAS E SEUS COMPONENTES NOMEADAMENTE AS DIRECTIVAS NUMEROS 89/680/CEE (EUR-Lex), 89/681/CEE (EUR-Lex) E 89/682/CEE (EUR-Lex), CONSTANTE DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.

1988-05-31 - Despacho Normativo 38/88 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

DETERMINA QUE AS EMPRESAS INCLUÍDAS NAS CLASSES 610 E 620 DA CAE (REV. 1973) QUE PREENCHAM CUMULATIVAMENTE OS REQUISITOS DEFINIDOS NOS NUMEROS 1.1, 1.2, 1.3 E 1.4 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 52/87, SEJAM CONSIDERADAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS.

1992-12-29 - DESPACHO EDESP51/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Paula Prego Quintas, adjunta do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, para representar o Ministério na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

1996-06-18 - DESPACHO EDESP36/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, nos subdelegados regionais, lic. Armando Manuel Nunes da Silva e lic. José Simões Soares.

1999-04-23 - DESPACHO 8169/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Confirma a lic. Rosa Maria Coelho Sampaio, vogal do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social, como representante efectiva do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para a área da solidariedade e segurança social, no Conselho Nacional da Família.