1960-09-23 - Portaria 17960 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17961 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17962 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1925-05-28 - Decreto 10805 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Centraliza na Bolsa Agrícola, instituída pelo presente diploma, todos os serviços do Ministério da Agricultura que têm por fim regularizar o comércio dos produtos agrícolas e subsidiários da agricultura e assegurar o aprovisionamento do país dos referidos produtos.

2010-12-15 - Lei Orgânica 3/2010 - Assembleia da República

Altera o regime jurídico das eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e dos referendos nacional e local, designadamente alargando e uniformizando o regime do exercício do voto antecipado.

1943-09-14 - Decreto-Lei 33043 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica da alínea b) do n.º 2) do artigo 95.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério na parte respeitante a gasolina e óleos combustíveis e lubrificantes.

1956-07-12 - Decreto-Lei 40682 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir um novo número do artigo 11.º, capítulo 2.º, do orçamento em vigor do segundo dos aludidos Ministérios.

2013-01-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que as verbas referentes à alienação do edifício onde funcionou a RDP-M sejam utilizadas para reequipar a RTP-M e a RDP-M.

2010-04-21 - DESPACHO 405/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dra. Rita Nazaré Soares Bettencourt Faria Machado Dias, Directora Regional das Comunidades, como representante efectivo do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração.

2010-10-25 - DESPACHO 1023/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Eng.º Nuno Jorge Pereira da Silva Ferreira Domingues, Director Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, como representante efectivo da Região Autónoma dos Açores, no Conselho Nacional dos Portos e dos Transportes Marítimos.