Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Portaria 4412 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Estabelece a forma de cobrança do imposto do sêlo nos passes processados para a saída temporária de gados, carros e utensílios de lavoura para o país vizinho, nas localidades da fronteira onde não haja à venda as estampilhas respectivas

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Decreto 10800 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Cria batarias e secções de metralhadoras e fixa a composição dos seus quadros

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Decreto 10801 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Dá nova redacção ao artigo 40.º da parte IV do regulamento para a instrução do exército metropolitano, a fim de esclarecer as condições a que devem satisfazer os sargentos que carecem de estar habilitados com as escolas preparatórias dos quadros auxiliares das armas e serviços para poderem ser promovidos a alferes

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Decreto 10802 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Insere várias disposições atinentes a iniciar desde já na armada os trabalhos de educação física compatíveis com as circunstâncias actuais

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Decreto 10803 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Determina que a Repartição de Contabilidade da Administração Geral do Pôrto de Lisboa seja dirigida por um contabilista diplomado pelo Instituto Superior do Comércio - Extingue o lugar de sub-chefe da referida Repartição

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Decreto 10804 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para reparação de estradas

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10776, que dá nova organização aos serviços do ensino primário e normalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Portaria 4413 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

    Determina o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 1.º do decreto n.º 10078, a fim de evitar a trituração e moagem de açúcares insuficientemente depurados

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Decreto 10805 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Centraliza na Bolsa Agrícola, instituída pelo presente diploma, todos os serviços do Ministério da Agricultura que têm por fim regularizar o comércio dos produtos agrícolas e subsidiários da agricultura e assegurar o aprovisionamento do país dos referidos produtos.

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Decreto 10806 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Extingue a 3.ª Divisão da Direcção Geral dos Serviços Pecuários

  • Tem documento Em vigor 1925-05-28 - Decreto 10807 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Incumbe a Direcção da Estação Agrária do Alto Alentejo a um engenheiro-agrónomo do quadro, o mais graduado em serviço na sede da mesma Estação

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