2009-03-18 - Portaria 276/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Cria os seguintes agrupamentos de centros de saúde (ACES) integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: Agrupamentos de Centros de Saúde da Grande Lisboa I - Lisboa Norte, da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental, da Grande Lisboa III - Lisboa Central, da Grande Lisboa IV - Oeiras, da Grande Lisboa V - Odivelas, da Grande Lisboa VI - Loures, da Grande Lisboa VII - Amadora, da Grande Lisboa VIII - Sintra-Mafra, da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro, da Grande Lisboa X - C (...)

1993-12-07 - Decreto do Presidente da República 59/93 - Presidência da República

NOMEIA SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, O PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, O DR. NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, O DR. FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, O DR. VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, O DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, O PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA SECRETÁRIO DE ESTADO (...)

1975-08-08 - Decreto 417-B/75 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando de Castro Fontes, o Dr. Celso Galvão Pinto de Almeida, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, o Dr. Armando Bacelar, o Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, o tenente-coronel de engenharia Amadeu Garcia dos Santos, o engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, o arquitecto paisagista Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, o Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, o Dr. Artur Luís Alves Conde, o engenheiro João Manuel Midosi (...)

1997-04-02 - DESPACHO 122/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede o Aval do Estado ao contrato de empréstimo a celebrar pela União Geral de Trabalhadores - UGT, com a Caixa Geral de Depósitos, SA., até ao montante máximo de 600 000 contos, cujas condições constam da ficha técnica anexa ao presente despacho. Ficha Técnica Mutuário - União Geral de Trabalhadores - UGT. Mutuante - Caixa Geral de Depósitos, SA. Montante - Até ao montante máximo de 600 000 contos. Finalidade - Consolidação de passivos ba (...)

1988-08-12 - Decreto-Lei 282/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA, organismo sob a tutela conjunta dos Ministros das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, dispondo sobre a sua estrutura orgânica, respectivas competências, gestão de recursos humanos e gestão financeira. Extingue o Organismo de Intervenção do Açúcar (OIA), criado pelo Decreto-Lei nº 382-A/86, de 14 de Novembro, determinando a transferência de todas as atribuições e competências daquele organismo para o INGA, para o (...)

2003-01-15 - DECLARAÇÃO 12/2003 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, por despacho de 23 de Dezembro de 2002, do Primeiro Ministro as seguintes entidades: Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, com sede em Coimbra; Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, com sede em Aljezur; AFIS/OVAR - Atletas Fim de Semana, com sede em Ovar; AJISCE - Associação Jovem de Intervenção Sócio-Cultural e Ecológica, com sede em São Miguel de Souto, Santa Maria da Feira; Associação Paroquial de Olivei (...)

1923-09-08 - Decreto 9112 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, (...)

1923-09-08 - Decreto 9113 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, (...)

1923-09-08 - Decreto 9114 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, (...)

1923-09-08 - Decreto 9115 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, (...)