1944-11-21 - Portaria 10776 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo da armada o vapor Açor, que, pela portaria n.º 10519, havia sido temporàriamente aumentado ao mesmo serviço

1945-05-04 - Decreto 34572 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer uma quantia ao Secretariado da Sociedade das Nações

1945-09-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração ao decreto n.º 34901, publicado pelo Ministério da Educação Nacional, que abre um crédito destinado a despesas com recepções

1945-12-04 - Portaria 11180 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo da armada o vapor Altair, que pela portaria n.º 10467 havia sido temporàriamente aumentado ao mesmo efectivo

1946-01-18 - Portaria 11241 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo da armada o vapor Almourol, que pela portaria n.º 10578 havia sido temporàriamente aumentado ao mesmo efectivo

1946-09-17 - Decreto 35864 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia em dívida ao Arsenal do Alfeite

1946-10-19 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35868, que abre um crédito destinado a constituir as dotações do Serviço Meteorológico Nacional

1948-03-19 - Portaria 12323 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Manda aditar um novo capítulo ao regulamento interno da Academia Portuguesa da História, aprovado pelas portarias n.os 10932 e 10956

1949-05-13 - Decreto 37412 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Dá nova redacção à alínea a) da alínea A) do n.º 1 do artigo 93.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal)

1911-01-30 - Despacho - Ministerio da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Despacho esclarecendo que os dias feriados decretados pelo Governo da Republica correspondem para todos os effeitos judiciaes aos dias santificados mandados guardar pela legislação anterior