Decreto 37412, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
- Fonte: Diário do Governo n.º 101/1949, Série I de 1949-05-13.
- Data: 1949-05-13
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Sumário
Dá nova redacção à alínea a) da alínea A) do n.º 1 do artigo 93.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392638.dre.pdf .
Aviso
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