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  • Tem documento Em vigor 1945-09-18 - Portaria 11109 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda abater ao efectivo da armada o vapor Algol

  • Tem documento Em vigor 1945-09-18 - Decreto 34920 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 107.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-09-18 - Portaria 11110 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Determina que seja criada e incluída na classificação geral de mercadorias, animais e veículos a nova rubrica «Minério de cromite», com a aplicação da 3.ª classe da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade - Aprova a proposta feita pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses para a aplicação da tarifa especial interna n.º 1, de pequena velocidade, à referida rubrica

  • Tem documento Em vigor 1945-09-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração ao decreto n.º 34901, publicado pelo Ministério da Educação Nacional, que abre um crédito destinado a despesas com recepções

  • Tem documento Em vigor 1945-09-18 - Portaria 11111 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas nas alíneas a) e b) do n.º 3) do artigo 393.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1945-09-18 - Despacho - Ministério da Economia - Intendência Geral dos Abastecimentos

    Designa as estações ferroviárias a que é tornado extensivo o regime de guias de trânsito da Junta Nacional das Frutas, estabelecido pelas portarias n.os 10274, 10418 e 10788

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