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  • Tem documento Em vigor 1945-05-04 - Decreto 34569 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ajudas de custo e despesas de transportes da Procuradoria Geral da República

  • Tem documento Em vigor 1945-05-04 - Decreto 34570 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 272.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-05-04 - Decreto 34571 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-05-04 - Decreto 34572 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer uma quantia ao Secretariado da Sociedade das Nações

  • Tem documento Em vigor 1945-05-04 - Portaria 10943 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 394.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

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