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  • Tem documento Em vigor 2024-04-03 - Despacho 3598/2024 - Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro da Administração Interna e Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Designa o Tenente-General Hermínio Teodoro Maio como representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no Conselho do Ensino Superior Militar.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-11 - Despacho 3142/2025 - Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização

    Designa o coordenador geral e os coordenadores executivos do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 ― INCoDe.2030».

  • Tem documento Em vigor 2000-07-19 - DESPACHO 14579/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, presta público louvor à equipa que o apoiou no exercício das funções durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, constituída pelos Licenciados Carlos Coimbra, Paulo Variz, Clara Soares e José António Valente, pela forma empenhada e inteligente e altamente qualificada como o desempenharam.

  • Não tem documento Em vigor 1994-10-27 - DESPACHO NORMATIVO 229/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Atribuir autonomia administrativa parcial à Presidência do Governo, para proceder à gestão das verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

  • Não tem documento Em vigor 2001-01-17 - DESPACHO 882/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoula Santos nos coordenadores da Medida Agris, Dr. António Fernando Campos Cêa, Dr. Rui Salgueiro Ramos Moreira, Dr. Artur Eduardo Rosa Martins Figueiredo Nunes, Professor Carlos Alberto Falcão Marques e Dr. João José Ferreira.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-24 - DESPACHO DD5481 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aprova os novos modelos n.os 2 e 7 dos impressos a que se referem, respectivamente, os artigos 48.º, § 2.º, e 119.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, e ainda o novo modelo n.º 8, a que se refere o artigo 125.º do aludido código.

  • Tem documento Em vigor 1943-08-20 - Decreto 32979 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 187.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério - Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a encargos contraídos em anos anteriores pelo Hospital Joaquim Urbano

  • Tem documento Em vigor 1917-12-24 - Decreto 3685 - Presidência do Ministério

    Decreto n.º 3685, estabelecendo que os diplomas e actos a que se referem o n.º 4.º do artigo 47.º e o artigo 49.º da Constituìção Política da República Portuguesa sejam assinados pelo Presidente do Ministério e referendados pelo Ministro ou Ministros competentes, observando-se o disposto no artigo 51.º da Constituìção

  • Tem documento Em vigor 1923-01-23 - Decreto 8589 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

    Cria nas unidades e estabelecimentos militares os «Fundos privativos», destinados a recolher todas as receitas particulares que não tenham na legislação em vigor destino determinado, e a ocorrer a todas as despesas imprevistas ou que não tenham já cabimento nas verbas do orçamento

  • Tem documento Em vigor 1924-03-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9481, que determina que o disposto no artigo 339.º do decreto n.º 4560 não seja aplicado aos chefes das delegações aduaneiras extra-urbanas, quando para tal haja proposta fundamentada da direcção da respectiva alfândega, aprovada pelo Conselho da Direcção Geral das Alfândegas

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