Despacho 3598/2024, de 3 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro da Administração Interna e Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Fonte: Diário da República n.º 66/2024, Série II de 2024-04-03
- Data: 2024-04-03
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar é feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Considerando que o Despacho 10734/2022, de 5 de setembro, que designa os membros do Conselho de Ensino Superior Militar, nomeia o Tenente-General António Martins Pereira como representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o qual cessou no Estado-Maior-General das Forças Armadas as respetivas funções;
E considerando ainda que o Chefe o Estado-Maior-General das Forças Armadas propôs novo representante;
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, determina-se:
1 - Designar o Tenente-General Hermínio Teodoro Maio como representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no Conselho do Ensino Superior Militar.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do agora nomeado.
19 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - 22 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro. - 7 de março de 2024. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.
317458314
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702158.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-10-28 - Decreto-Lei 249/2015 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no contexto do ensino superior, e aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar
Aviso
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