2005-04-11 - DESPACHO 7552/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva no chefe do Gabinete, Rui Manuel Baptista Fiolhais.

2005-06-20 - DESPACHO 13505/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva, no chefe do Gabinete, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

2005-07-18 - DESPACHO 15489/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do Projecto das Praias Urbanas, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-08-10 - Decreto Regulamentar Regional 29/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a orgânica dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional.

2005-08-31 - DESPACHO 18922/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1461 MLRAS (ED.01) (RD1) "NATO standard operating procedures for the force logistic coordinator/group logistic coordinator - ALP-4.1 SUPP 2".

2005-10-07 - DESPACHO 21162/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia Maria Natália Tomé Antunes para exercer funções e secretária pessoal do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

1983-04-07 - AVISO DD2769 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Confederación Hidrográfica del Guadiana é a entidade expropriante relativamente às ocupações necessárias às obras do aproveitamento hidrográfico do troço internacional do rio Chança.

2006-04-28 - DESPACHO 9477/2006(2ªserie) - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia a licenciada Maria Gabriela Páris Fernandes adjunta do gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

2006-11-20 - DESPACHO 23638/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais reitores das Universidades.

1978-12-27 - AVISO DD2869 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Conselho das Nações Unidas para a Namíbia, em nome da Namíbia, aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.