Despacho 15489/2005, de 18 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 136, de 18.07.2005, Pág. 10400
- Data: 2005-07-18
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Sumário
Reconhece o interesse público do Projecto das Praias Urbanas, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2005-09-26 -
Resolução do Conselho de Ministros
151/2005 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor das Praias Urbanas (PP1), do Programa Polis da Costa da Caparica, no município de Almada, o qual inclui os planos de praia de acordo com o determinado pelo POOC Sintra-Sado.
Aviso
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