2025-01-30 - Anúncio de procedimento 2212/2025 - Agrupamento de Escolas de Freamunde, Paços de Ferreira

Procedimento pré-contratual de concurso público com publicitação no JOUE/DR, que tem por objeto principal a aquisição de bens, destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Industrial, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, previsto no Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional para o Agrupamento de Escolas D. (...)

2025-04-15 - Portaria 189-A/2025/1 - Agricultura e Pescas

Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1.1, «Compromissos Agroambientais e Clima», do domínio C.1, «Gestão ambiental e climática» do eixo C, «Desenvolvimento (...)

1984-03-21 - DESPACHO DD1449/84 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Designa uma Comissão de Honra das Comemorações do Dia da Liberdade, integrada pelas seguintes personalidades: Marechal António de Spínola - Presidente Adelino da Palma Carlos, António Alçada Baptista, António Barbosa de Melo, D. António Ferreira Gomes, António Macedo, Diogo Freitas do Amaral, Fernando Namora, Francisco Oliveira Dias, Francisco Pinto Balsemão, Gonçalo Ribeiro Teles, José de Azeredo Perdigão, Leonardo Ribeiro de Almeida, Manuel Alegre, Maria Barroso, Norberto Lopes, Nuno Rodrigues dos Santos, (...)

1991-04-05 - Despacho Normativo 77/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A CONCESSAO DE AJUDA COMUNITARIA NO SECTOR DE GESTÃO DOS AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES, DE ACORDO COM A SECÇÃO II DO TÍTULO III DO DECRETO LEI 81/91, DE 19 DE FEVEREIRO (PROMOVE A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM AS REGRAS FIXADAS NO REGULAMENTO (CEE) 797/85 (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 12 DE MARCO, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS REGULAMENTOS (CEE) 1609/89 (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 29 DE MAIO E 3808/89 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE DEZ (...)

1991-04-05 - Despacho Normativo 75/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE A ÁREA MÍNIMA DAS SUPERFÍCIES AGRÍCOLAS EXIGÍVEL PARA EFEITOS DE FLORESTAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA SUBSECCÃO I DA SECÇÃO IV DO TÍTULO III DO DECRETO LEI 81/91, DE 19 DE FEVEREIRO (PROMOVE A MELHORIA DE EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM AS REGRAS FIXADAS NO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 797/85 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE MARÇO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS REGULAMENTOS (CEE) 1609/89 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 29 DE MAIO E 3808/89 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE D

1988-07-28 - Portaria 506/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA (INMG), APROVADO PELO DECRETO LEI 633/76, DE 28 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 314/80, DE 19 DE AGOSTO, PELA PORTARIA 841/81, DE 24 DE SETEMBRO, PELO DECRETO LEI 335/81, DE 9 DE DEZEMBRO, PELAS PORTARIAS 1065/81, DE 16 DE DEZEMBRO, 897/84, DE 7 DE DEZEMBRO, 240/85, DE 29 DE ABRIL, E 802/87, DE 21 DE SETEMBRO E SUBSTITUÍDO PELO QUADRO CONSTANTE DO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA.

1992-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 17/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESTABELECIDA NO DESPACHO CONJUNTO 71/88 DE 29/4/88, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESIGNANDO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA MEMBROS DO REFERIDO ORGANISMO: DOUTOR ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DOUTOR ARMANDO TEÓFILO SILVA ROCHA TRINDADE, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO, LICENCIADO FREDERICO LÚCIO DE VALSASSINA HEITOR, LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO AMARAL DE CASTRO RAMOS, LICENCIADA MARIA FERNANDA CARDOSO (...)

1992-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 17-A/MF/ME/MS/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E FIXADO EM MAPA ANEXO O NUMERO DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMERÁRIOS DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, NO SEGUIMENTO DO DECRETO LEI 246/89, DE 5/8, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 410/91, DE 17/10, QUE CRIOU QUADROS COMPLEMENTARES DE SUPRANUMERÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES OU ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM QUE SEJA MINISTRADO O ENSINO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DOS PLANOS DE ESTUDO DAS FACULDADES DE MEDICINA E DE CIENCIAS MÉDICAS.

1993-04-21 - DESPACHO 126/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, QUE DURANTE O ANO DE 1993, TODOS OS BANCOS PODERAO REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A/91, DE 22-4, OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES DO ART.1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH - INSTITUTO NACIONAL DE HABITA (...)

1993-06-08 - Despacho Normativo 94/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, PORTARIAS NUMEROS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1 (...)