Designa uma Comissão de Honra das Comemorações do Dia da Liberdade, integrada pelas seguintes personalidades: Marechal António de Spínola - Presidente Adelino da Palma Carlos, António Alçada Baptista, António Barbosa de Melo, D. António Ferreira Gomes, António Macedo, Diogo Freitas do Amaral, Fernando Namora, Francisco Oliveira Dias, Francisco Pinto Balsemão, Gonçalo Ribeiro Teles, José de Azeredo Perdigão, Leonardo Ribeiro de Almeida, Manuel Alegre, Maria Barroso, Norberto Lopes, Nuno Rodrigues dos Santos, Raul Rego, Sophia de Melo Breyner, Teofilo Carvalho dos Santos, Vitor Sá Machado, Vitorino Magalhães Godinho.