1984-03-21 - DESPACHO 76/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

APROVA A ORGÂNICA DAS DIRECÇÕES DE SERVIÇOS REGIONAIS DE ESTRADAS, BEM COMO DAS DIRECÇÕES DE ESTRADAS, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 81. DO DECRETO LEI NUMERO 184/78.

1984-03-21 - DESPACHO DD1449/84 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Designa uma Comissão de Honra das Comemorações do Dia da Liberdade, integrada pelas seguintes personalidades: Marechal António de Spínola - Presidente Adelino da Palma Carlos, António Alçada Baptista, António Barbosa de Melo, D. António Ferreira Gomes, António Macedo, Diogo Freitas do Amaral, Fernando Namora, Francisco Oliveira Dias, Francisco Pinto Balsemão, Gonçalo Ribeiro Teles, José de Azeredo Perdigão, Leonardo Ribeiro de Almeida, Manuel Alegre, Maria Barroso, Norberto Lopes, Nuno Rodrigues dos Santos, (...)

1984-03-21 - DESPACHO 53/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR A CRIAÇÃO DE UM GABINETE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

1984-03-21 - DESPACHO 50/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PROJECTO DE PORTARIA DE RECONVERSÃO DO CONSERVATORIO REGIONAL DE AVEIRO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO.

1984-03-21 - DESPACHO 52/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PUBLICA O REGULAMENTO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.

1984-03-21 - DESPACHO 54/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA NORMAS DE GESTÃO DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE A TODOS OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MESMO.

1984-03-21 - DESPACHO 35/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PUBLICA AS NORMAS RESPEITANTES A AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O ENSINO SECUNDÁRIO.

1984-03-21 - DESPACHO 49/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE OS SUBGRUPOS QUE TRABALHAM NO PROJECTO ESCOLAS-ACADEMICAS DE FUNÇÃO ARTÍSTICA CONCLUAM OS PROJECTOS ATE 30/4 DE MODO A PERMITIR O LANÇAMENTO DE EXPERIÊNCIA EM OUTUBRO/84.

1984-03-21 - DESPACHO 32/SES/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE

1984-03-21 - RESOLUÇÃO DD762 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação da contragarantia do Estado, à operação de crédito externo que a Rodoviária Nacional, E.P. vai contrair junto de um banco brasileiro no montante de us$ 1.632.450,50, com o aval da Sociedade Financeira Portuguesa, E.P.

1984-03-21 - RESOLUÇÃO DD761 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o Conselho Distrital de Viana do castelo os seguintes cidadãos: - Licenciado Carlos Fernandes Branco Morais. - Licenciado Gaspar Soares Brandão Simões Viana. - Licenciado José do Lago Arrais Torres de Magalhães.